O governo do Rio Grande do Sul lançou o primeiro edital do programa Acordo Gaúcho, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos do IPVA. Os contribuintes com dívidas inscritas em dívida ativa até 31 de outubro de 2023 poderão ter descontos de até 90% sobre multas e de até 50% sobre juros.

A iniciativa busca facilitar a renegociação de pendências fiscais com o Estado, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O edital contempla exclusivamente débitos de IPVA, mas novos editais com outros tributos estão previstos para os próximos meses.

Os interessados em aderir ao programa podem acessar o site da Receita Estadual para verificar valores e condições de pagamento. A adesão pode ser feita até o dia 1º de outubro, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, conforme a situação da dívida e o perfil do contribuinte.

Segundo o governo, a medida tem como objetivo reforçar a arrecadação estadual e proporcionar um alívio financeiro aos contribuintes em atraso, incentivando a adimplência e a retomada da regularidade fiscal.