A redução no número de municípios brasileiros poderia gerar um avanço significativo na eficiência da gestão pública, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O estudo revela que, caso os municípios com menos de 5 mil habitantes fossem incorporados por cidades vizinhas, a autossuficiência fiscal média das prefeituras poderia subir em até 36%.

Hoje, cerca de 1.820 municípios se enquadram nesse perfil populacional. Eles são fortemente dependentes de transferências dos governos federal e estadual, já que sua arrecadação própria — oriunda de impostos como o ISS e o IPTU — é bastante limitada. Em média, esses pequenos municípios conseguem financiar apenas 29% de suas despesas com receitas próprias.

A proposta, ainda em caráter de simulação, prevê a incorporação administrativa dessas cidades por municípios maiores, mantendo as comunidades locais e serviços básicos, mas reduzindo estruturas administrativas paralelas, como prefeituras e câmaras de vereadores. Isso permitiria ganhos de escala, redução de custos e maior eficiência no uso dos recursos públicos.

O estudo também aponta que o número de municípios no Brasil saltou de 3.974 em 1980 para 5.570 atualmente, impulsionado principalmente pela Constituição de 1988, que ampliou os repasses de recursos a entes federativos. No entanto, essa fragmentação administrativa vem sendo cada vez mais questionada diante da baixa arrecadação e da dificuldade de oferecer serviços de qualidade em cidades com pouca base tributária.

Especialistas avaliam que, embora a proposta enfrente resistências políticas e sociais, ela pode abrir caminho para uma discussão mais ampla sobre a racionalização da estrutura federativa brasileira, especialmente diante do crescente desafio de sustentabilidade fiscal dos entes locais.