O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que proíbe o uso de animais em testes para o desenvolvimento e controle de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil. A medida representa um avanço significativo na proteção animal e atende a uma antiga reivindicação de entidades ligadas à causa.

Com a nova legislação, fica vedada a realização de testes em animais tanto para formulações novas quanto para ingredientes já existentes. A proibição também se estende à comercialização de produtos que tenham sido testados em animais fora do país, quando houver métodos alternativos reconhecidos internacionalmente.

A regulamentação prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por fiscalizar e orientar o setor, garantindo a transição para métodos substitutivos de avaliação de segurança.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima celebrou a sanção da lei como um marco ético e científico. Para o governo federal, a medida alinha o Brasil a padrões internacionais e reforça o compromisso com o bem-estar animal e a inovação sustentável na indústria de cosméticos.