O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) demonstrou preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determinou a suspensão da Moratória da Soja — acordo firmado há quase 20 anos entre empresas, organizações ambientais e governo com o objetivo de prevenir o desmatamento na Amazônia.

A moratória impedia a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 e é considerada uma das iniciativas voluntárias mais eficazes de preservação ambiental no país.

Em nota, o MMA destacou que a longevidade do acordo comprova seu sucesso e criticou a ausência de indícios que justifiquem a imposição de medidas preventivas, como as aplicadas pelo Cade sob o argumento de práticas anticompetitivas.

Segundo o ministério, a iniciativa foi determinante para que a área ocupada com soja na Amazônia crescesse 427% entre 2006 e 2023 sem causar novos desmatamentos. A expansão agrícola ocorreu, majoritariamente, em áreas já consolidadas.

A pasta ressaltou ainda que a Constituição prevê tratamento diferenciado para produtos conforme o impacto ambiental, e que a moratória atende plenamente a esse princípio, reforçando o papel do Brasil na proteção das florestas e na promoção da produção sustentável.