A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime e simbólica nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida permite que o texto seja analisado diretamente em plenário, acelerando sua tramitação.

O relatório, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), amplia ainda a faixa beneficiada com redução parcial do imposto para rendimentos de até R$ 7.350. Atualmente, a isenção apenas atinge quem recebe até dois salários mínimos (cerca de R$ 3.036 por mês).

A proposta inclui mecanismos para compensar a queda na arrecadação, como a aplicação de alíquota adicional de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — ou R$ 50 mil mensais — e tributos sobre dividendos. Estima-se que a mudança dobre o número de trabalhadores isentos, de 10 milhões para aproximadamente 20 milhões, enquanto 16 milhões deverão se beneficiar da redução parcial.

A iniciativa, considerada uma resposta a uma demanda por justiça fiscal, foi elogiada por lideranças partidárias que destacaram seu caráter progressista e impacto positivo à população de baixa e média renda. A data para votação do mérito ainda será acordada pelos líderes partidários.