O Ministério da Fazenda homologou a atualização do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do Rio Grande do Sul, conforme anunciado pelo governo estadual nesta sexta-feira. O pedido de renovação, inicialmente previsto para o primeiro semestre de 2024, foi protocolado em novembro daquele ano, mas acabou postergado devido às graves enchentes que atingiram o estado.

O despacho favorável, assinado pelo ministro Fernando Haddad e publicado no Diário Oficial da União, contou com aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A versão atualizada do plano incorpora os impactos dos desastres climáticos, incluindo a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida com a União e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para apoiar ações emergenciais. Também contempla o termo de autocomposição judicial com o Ministério Público, que ajustou o cálculo das despesas com educação. Como resultado, o estado deixará de considerar certos custos previdenciários, garantindo que até 2039, 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências seja destinada à educação.

Entre as novas medidas fiscais estão operações de crédito para gestão e quitação de passivos, com destaque para o programa Pró-Resiliência (US$ 360 milhões, com o Banco Mundial) e um financiamento de R$ 2,4 bilhões com instituições privadas. Vale lembrar que o programa Pró-Sustentabilidade, de US$ 500 milhões com o BID, já havia sido incluído na versão anterior do PRF.

Pela legislação, o plano deve ser revisado a cada dois anos. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal tem permitido ao RS reduzir o ritmo de pagamentos da dívida com a União e retomar investimentos. Em 2024, por exemplo, 10,7% da RLIT foi aplicada em investimentos, contra apenas 2,3% em 2019, estimulando a reconstrução após os eventos climáticos adversos.