Nos próximos dias, será apresentado um projeto de lei articulado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da Frente Parlamentar Agropecuária, que busca reformular o controle de javalis e javaporcos — espécies exóticas consideradas pragas. A proposta tem dois objetivos principais.

Primeiro, transferir a responsabilidade sobre o controle dessas populações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para os governos estaduais, permitindo que cada estado possa definir políticas locais, autorizar caçadores e estabelecer datas e áreas para o abate.

Segundo, oferecer destinação social à carne resultante dessas ações, desde que inspecionada por autoridade veterinária, para ser doada a famílias em situação de vulnerabilidade. De acordo com o deputado, “não há justificativa para descartar uma proteína de boa qualidade enquanto tantas famílias precisam de alimento”.

Moreira alerta para os riscos que os javalis representam à agropecuária e à saúde pública:

• São suscetíveis de vetorizar doenças graves, como febre aftosa e peste suína.
• Sua alta capacidade reprodutiva torna inviável o controle territorial centralizado.
• Estima-se que até um milhão de exemplares precisam ser abatidos apenas em 2025 para mitigar danos bilionários ao setor agropecuário.

Para o presidente da Associação Brasileira de Caçadores Aqui Tem Javali, Rafael Salerno, a falta de políticas eficazes e o excesso de burocracia contribuíram para a expansão dessa espécie em praticamente todo o país. Ele ressalta que, no Estado, o javali compromete a regeneração do pinheiro-araucária, afetando ecossistemas ameaçados.