Um estudo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), baseado em dados do Valor Econômico, revela que a abertura do mercado de energia elétrica poderia reduzir, em média, 16% nas contas de luz das famílias e pequenos negócios que optarem por migrar para o mercado livre a partir de 2026. Para aqueles que permanecerem no sistema regulado, gerido pelas distribuidoras, a estimativa é de uma queda de 5% nas tarifas.

A medida faz parte da proposta da Medida Provisória 1.300/2025, que amplia o marco legal do setor elétrico. Entre as mudanças previstas estão a abertura do mercado à baixa tensão — abrangendo consumidores residenciais e rurais — a reformulação da tarifa social de energia e a redistribuição de encargos, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A aprovação da MP é necessária até 17 de setembro para que entre em vigor.

O potencial impacto é significativo: cerca de 90 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão poderiam migrar ao mercado livre, com previsão de economia aproximada de R$ 20 bilhões por ano — valor estimado como compensação para o aumento projetado dos custos da CDE, que pode atingir R$ 49 bilhões em 2026.

O cronograma de migração define que pequenas empresas poderão aderir ao mercado livre já em agosto de 2026, seguidas por consumidores residenciais e rurais a partir de dezembro de 2027.