A Moratória da Soja, acordo que impede a compra de soja originária de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, teve seus efeitos restabelecidos por decisão judicial. A liminar concedida pela juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Cível de Brasília, suspendeu a medida cautelar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que havia interrompido o pacto alegando suposta prática anticompetitiva.

A Abiove — Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais — obteve a liminar ao argumentar que a decisão do Cade foi tomada de forma monocrática, sem o devido processo legal e desconsiderando pareceres técnicos e manifestações do Ministério do Meio Ambiente e da Advocacia-Geral da União. Além disso, os efeitos da multa diária de R$ 250 mil imposta às empresas signatárias da Moratória foram suspensos.

O Cade havia instaurado um processo administrativo contra as signatárias do acordo, enquadrando o pacto como possível violação da livre concorrência e impondo restrições ao compartilhamento de dados comerciais entre as empresas envolvidas.

Com a liminar, o acordo volta a receber respaldo institucional, enquanto o julgamento definitivo segue pendente.