A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o relatório da Subcomissão de Legislação sobre Herbicidas Hormonais. O documento apresenta dez propostas para regulamentar o uso do herbicida 2,4-D, com foco em reduzir os riscos de deriva e proteger culturas sensíveis, especialmente na fruticultura.

Entre os principais destaques estão a criação de zonas de exclusão e faixas de proteção com critérios temporais ou geográficos, a definição de vazio sanitário para aplicação, e a instituição de um Fundo Estadual de Indenização para casos de deriva. O texto também propõe responsabilização técnica dos aplicadores e a elaboração de um observatório estadual para monitorar o uso do produto.

O relatório será encaminhado ao governo do Estado e ao Ministério Público para viabilizar sua implementação. Além disso, foi sugerida a criação de um Comitê de Acompanhamento com representantes do setor agrícola, Executivo e órgãos autônomos. A Comissão de Agricultura da ALRS prepara agora um projeto de lei para formalizar as medidas como norma obrigatória em todo o território estadual.

Segundo o deputado Zé Nunes, presidente da Comissão, a iniciativa visa reduzir conflitos entre produtores, assegurar a diversidade produtiva e proteger a saúde pública. Para Adão Pretto Filho, vice-presidente da Subcomissão, é fundamental aprofundar o debate e aplicar as recomendações com rigor técnico e transparência.