O governo federal publicou novas normas destinadas à prevenção de incêndios florestais em propriedades rurais, com o objetivo de evitar ações irregulares e eventos que põem em risco o meio ambiente e comunidades. A adoção de fogo em pastagens, áreas agrícolas ou de manejo florestal só será permitida mediante prévia autorização ambiental.

As medidas também orientam a formação de aceiros — faixas sem vegetação para barrar a propagação do fogo —, bem como o uso de queimadas controladas sob orientação técnica. A resolução endossada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo estabelece ainda a obrigatoriedade de sistemas de monitoramento e alerta para acionamento imediato de brigadas ou do Corpo de Bombeiros.

Além disso, o texto estimula a cooperação entre proprietários rurais — com compartilhamento de equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas — como estratégia conjunta para reduzir a ocorrência de eventos extremos. O prazo para adaptação às novas regras é de até dois anos após a publicação.

Resumo das principais diretrizes:

• Proibição do uso de fogo sem autorização
• Implementação de aceiros e queimadas controladas com orientação técnica
• Adoção de monitoramento e comunicação de incêndios por sistemas específicos
• Compartilhamento de recursos e brigadas entre produtores rurais
• Prazo de transição de dois anos para cumprimento das normas

Essas medidas surgem como resposta aos elevados índices de incêndios florestais registrados em anos anteriores, em especial nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, quando a combinação de seca prolongada e ações humanas resultou em destruição ambiental significativa.