A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional que cria novas barreiras para que deputados e senadores sejam processados criminalmente ou presos. O texto-base passou em dois turnos de votação, com 353 votos a favor e 134 contra na primeira rodada, e 344 votos a favor e 133 contra na segunda. A proposta segue agora para o Senado.

Pelo texto aprovado, parlamentares só poderão responder a processos criminais com autorização da respectiva Casa Legislativa. Além disso, as prisões ficam restritas a casos de flagrante de crime inafiançável, e mesmo nesses episódios a continuidade dependerá do aval do Legislativo. A PEC também amplia o foro privilegiado, estendendo-o a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

A aprovação gerou forte reação entre críticos e especialistas, que apontam risco de enfraquecimento dos mecanismos de responsabilização judicial e de proteção excessiva a parlamentares. Por outro lado, defensores da medida afirmam que o projeto resgata prerrogativas previstas na Constituição e fortalece a autonomia do Poder Legislativo diante de outros poderes da República.