O Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o texto-base de um projeto de lei que exclui do teto de gastos federal as despesas e renúncias fiscais relacionadas ao chamado “tarifaço” americano, que afeta exportações brasileiras. A proposta também cria mecanismos excepcionais para enfrentar as consequências econômicas da medida imposta pelos EUA sobre produtos do Brasil.

A proposição prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados a mitigar prejuízos sofridos por exportadores. Esses gastos não serão considerados nas metas primárias definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal nem nos limites de despesas do novo regime fiscal.

De autoria do líder do governo no Senado, o projeto tramita em apoio à Medida Provisória (MP) correlata e já começou a abrir caminho para ações de compensação à indústria exportadora brasileira. Os próximos passos incluem votação de emendas pendentes e, posteriormente, análise em plenário da Câmara dos Deputados.

Analistas veem na aprovação uma movimentação estratégica para proteger cadeias produtivas exportadoras em meio a tensões comerciais com os Estados Unidos, mas alertam que o sucesso dependerá do equilíbrio fiscal e da capacidade de execução dessas medidas nos próximos meses.