A destinação de R$ 12 bilhões em crédito para a renegociação de dívidas rurais, prevista na Medida Provisória nº 1.314/2025, provocou reação entre as lideranças do agronegócio. A lista de municípios contemplados pelo programa inclui cidades de perfil turístico, como Balneário Pinhal (RS), Ubatuba (SP) e Mangaratiba (RJ), mas deixa de fora importantes polos agrícolas do Rio Grande do Sul, como Rosário do Sul, Bagé, Candelária, Júlio de Castilhos, Itaqui, Bossoroca, Quaraí e Butiá.
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) questiona os critérios de seleção e encaminhou ao Ministério da Agricultura um pedido de revisão. Para o economista-chefe da entidade, Antônio da Luz, a medida cria distorções e ignora municípios fortemente impactados por estiagens e enchentes. “Os critérios deixam de fora regiões estratégicas para o agro e incluem balneários, que são praias. Isso não faz sentido”, afirmou.
De acordo com a portaria publicada pelo governo, apenas municípios que registraram perdas de pelo menos 20% em duas das três principais culturas agrícolas locais, em dois anos distintos entre 2020 e 2024, e que decretaram situação de emergência ou calamidade pública no mesmo período, podem ser habilitados.
A Farsul sugere ajustes nos critérios, como excluir lavouras de inverno — entre elas a aveia, que possui grande área plantada, mas é menos afetada pela estiagem — e priorizar as culturas de verão e de sequeiro, mais representativas na economia agrícola gaúcha. A federação também propõe incluir apenas municípios que tenham enfrentado duas perdas significativas nas safras de verão e decretado, no mínimo, três situações de emergência climática entre 2020 e 2024.
Segundo estimativas da entidade, as dívidas rurais no Rio Grande do Sul somam R$ 73 bilhões, sendo R$ 27 bilhões em situação crítica ou já renegociadas. O Movimento SOS Agro também contestou os critérios, classificando-os como “excludentes” e defendendo um olhar mais regionalizado.
Enquanto o Ministério da Agricultura avalia os pedidos de revisão, bancos privados já estão autorizados a iniciar renegociações com recursos livres. As operações com recursos controlados, que dependem de adequações nos sistemas bancários, devem começar nos próximos 15 dias, conforme a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS).
