O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira novas regras para a antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta anualmente. A partir de 1º de novembro, haverá limites de valor e quantidade de operações.

As novas normas fixam um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 por parcela antecipada. Além disso, o trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano, sendo possível antecipar até cinco parcelas no primeiro ano de vigência das regras e três parcelas nos anos seguintes.

Outra mudança importante é o prazo mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para que o trabalhador possa contratar a antecipação. A medida busca evitar o uso imediato dos recursos como forma de crédito fácil e reduzir o endividamento entre os beneficiários.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as novas regras devem permitir que R$ 84,6 bilhões permaneçam nas contas dos trabalhadores até 2030, reduzindo o volume de recursos direcionado a operações financeiras.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as antecipações excessivas vinham transformando o saque-aniversário em uma espécie de armadilha financeira. Para o governo, a mudança é uma forma de proteger o trabalhador e preservar a sustentabilidade do fundo no longo prazo.