A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 148/2019, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que propõe a proteção das árvores de erva-mate registradas como matrizes produtoras de sementes. O texto determina que essas árvores, uma vez identificadas, não poderão ser cortadas, buscando preservar o patrimônio genético da espécie e garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva.

O projeto também prevê a criação de cadastros públicos — em níveis municipal, estadual e federal — para mapear e fiscalizar as árvores matrizes. Essa medida pretende facilitar o controle das espécies nativas e incentivar práticas de manejo sustentável, além de fortalecer o papel dos órgãos ambientais e de pesquisa na preservação do bioma onde a erva-mate é cultivada.

Além da proteção ambiental, a proposta institui uma política nacional de incentivo à pesquisa científica, seleção e melhoramento genético da erva-mate. O objetivo é aprimorar a qualidade das mudas, elevar a produtividade e agregar valor ao produto final, beneficiando agricultores e a indústria. O relator Lucas Redecker (PSDB-RS) apresentou parecer favorável, e o texto segue agora para análise no Senado.