A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou nesta semana a mobilização para reverter os vetos presidenciais à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo os parlamentares, os pontos barrados pelo governo comprometem avanços obtidos no Congresso e colocam em risco a segurança jurídica e a competitividade do setor produtivo.

Em reunião com lideranças do agronegócio e de outros segmentos econômicos, a FPA — junto a representantes das frentes parlamentares da indústria e do comércio — entregou um documento de apoio à derrubada total ou parcial dos vetos. O grupo destaca que o texto aprovado foi resultado de anos de debates técnicos e de ampla negociação entre governo, Legislativo e sociedade civil.

Entre os dispositivos vetados, um dos mais criticados é o que tratava da autonomia de estados e municípios para legislar e operacionalizar processos de licenciamento ambiental. Para a FPA, a limitação dessa prerrogativa prejudica o desenvolvimento regional e aumenta a burocracia.

Os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (16). A estratégia dos parlamentares ligados ao agronegócio é recompor o texto aprovado originalmente, defendendo que o equilíbrio entre preservação ambiental e atividade econômica é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável do país.