O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento das ações que questionam os benefícios fiscais concedidos a defensivos agrícolas. As ações discutem a constitucionalidade de reduções nas alíquotas de tributos como ICMS, IPI, IBS e CBS para esses produtos, atualmente previstos em convênios do Confaz e decretos estaduais.

Os autores das ações, entre eles partidos políticos e entidades ambientais, argumentam que a isenção fere princípios constitucionais e estimula o uso de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. Já representantes do agronegócio defendem que a retirada dos incentivos elevaria significativamente os custos de produção, afetando a competitividade e os preços dos alimentos.

O relator, ministro Edson Fachin, já havia votado pela inconstitucionalidade dos benefícios, enquanto outros ministros defenderam a manutenção parcial das isenções. O resultado do julgamento deve ter impacto direto sobre a carga tributária do setor agrícola e sobre a política de incentivos fiscais vigente nos estados.