O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que atualiza as regras para a contratação de mão de obra no meio rural, com foco na flexibilização das relações de trabalho e na adequação à realidade da produção agrícola no país. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto permite a formalização de contratos de curta duração por até 120 dias dentro de um período de 12 meses, sejam eles consecutivos ou não. A medida atende principalmente setores que dependem de trabalho temporário, como as culturas de frutas, tabaco, erva-mate e outras atividades sazonais.

Outra mudança prevista é a possibilidade de contratação por meio de regime intermitente, desde que haja previsão expressa em contrato entre empregador e trabalhador. O projeto também dispensa a obrigatoriedade de exames admissionais e demissionais nas relações de trabalho temporárias no campo.

Entidades ligadas ao setor produtivo avaliam que a modernização deve desburocratizar as contratações, reduzir custos e ampliar a formalização no meio rural. Para os produtores, a nova regra traz mais segurança jurídica e agilidade em períodos de safra, quando a demanda por trabalhadores aumenta de forma significativa.

Defensores da proposta afirmam que a atualização da legislação busca dar mais flexibilidade às relações de trabalho sem retirar direitos dos trabalhadores, além de estimular a geração de emprego e a competitividade do setor agropecuário.