O Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou os índices definitivos de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os 497 municípios gaúchos para o exercício de 2026. A definição aponta a participação de cada cidade na distribuição de cerca de R$ 10 bilhões ao longo do próximo ano. O montante corresponde a 25% da arrecadação total do tributo prevista para 2026, após as deduções constitucionais, e representa, em média, aproximadamente 20% das receitas municipais, sendo um componente central dos orçamentos das prefeituras.

O cálculo dos percentuais tem como base o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que considera critérios como o Valor Adicionado Fiscal (VAF) — de maior peso na composição do índice —, população, área territorial, propriedades rurais e indicadores relacionados ao desempenho na educação municipal. Para 2026, foram mantidos os critérios previstos na legislação vigente, que reforça a valorização de aspectos ligados à qualidade educacional.

Embora os percentuais detalhados por município ainda não tenham sido amplamente divulgados, Passo Fundo, por sua relevância econômica regional e pelo papel de polo de serviços, comércio e educação no norte do estado, tende a manter participação expressiva no rateio do imposto, refletindo sua dinâmica produtiva e fiscal.

A divulgação dos índices definitivos ocorreu após o encerramento do período de impugnações e ajustes dos dados provisórios, concluindo um processo técnico que envolveu análises e eventuais contestações por parte das administrações municipais. Com os percentuais consolidados, as prefeituras passam a ter maior previsibilidade para o planejamento orçamentário de 2026.

O repasse do ICMS é considerado fundamental para o financiamento de áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, e a definição antecipada dos índices contribui para maior estabilidade fiscal e organização das contas públicas municipais.