O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou a prorrogação do prazo para empresas aderirem ao projeto-piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os contribuintes interessados em participar dos testes da nova plataforma agora têm até o dia 15 de fevereiro para formalizar a adesão.

O sistema, desenvolvido pela Receita Estadual gaúcha em parceria com a Procergs, é uma peça central na implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Rio Grande do Sul foi o estado selecionado para liderar o desenvolvimento do módulo de apuração do tributo, que futuramente terá sua arrecadação partilhada entre estados e municípios de todo o país.

Fase de Testes e Funcionamento O projeto-piloto, iniciado em 5 de janeiro, tem duração prevista de três meses e já conta com a participação de 82 empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O objetivo desta etapa é simular o processamento de dados, ajustar fluxos de informação e identificar melhorias antes que o sistema seja operado em escala nacional.

Durante as simulações, é aplicada uma alíquota simbólica de 0,1% do IBS. A Sefaz ressalta que o procedimento possui apenas fins de teste, não gerando cobrança efetiva ou qualquer efeito fiscal para as empresas participantes. A estimativa é que, quando plenamente operacional, a plataforma processe cerca de 70 bilhões de transações anualmente.

Como Participar As empresas que receberam cartas-convite no final do ano passado devem enviar o Termo de Adesão assinado para o e-mail [email protected]. Pessoas jurídicas que se enquadram nos requisitos da Portaria 85/2025, mas que não receberam o convite formal, também podem manifestar interesse através do mesmo endereço eletrônico.

A lista das empresas já selecionadas e um guia de Perguntas Frequentes (FAQ) estão disponíveis para consulta no portal oficial da Secretaria da Fazenda.