Cortes orçamentários comprometem atuação de agências reguladoras federais

As agências reguladoras federais enfrentam uma redução significativa em seus orçamentos, impactando diretamente suas operações essenciais. De acordo com levantamento do Estadão/Broadcast, o orçamento conjunto dessas instituições caiu de R$ 6,4 bilhões em 2016 para R$ 5,4 bilhões em 2025, em valores corrigidos pela inflação, mesmo com o acréscimo de uma nova agência no período. 

Essa diminuição de recursos tem provocado atrasos em processos críticos, como o registro de medicamentos, além de enfraquecer fiscalizações e paralisar certificações. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, enfrenta filas crescentes para aprovação de novos produtos, enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) relata dificuldades na certificação de aeronaves. 

Além dos cortes financeiros, as agências sofrem com a redução de pessoal. A Anvisa perdeu 36,5% de seu efetivo desde 2016, passando de 2 mil para 1,4 mil funcionários. A escassez de servidores compromete a capacidade de fiscalização e regulação desses órgãos, essenciais para setores como saúde, transporte e energia. 

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Fabio Rosa, alerta que a situação atual ameaça a relevância e a missão das reguladoras, podendo ter consequências graves, como falhas de fiscalização que resultem em desastres ambientais ou de infraestrutura.