O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste fim de semana que o governo publicará uma Medida Provisória para recalibrar o decreto que previa a extinção gradual do IOF sobre operações cambiais até 2029. A iniciativa visa compensar perdas com a desoneração da folha de pagamentos e atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida reverte parte da isenção que entrou em vigor em 2023, estabelecida ainda no governo Bolsonaro, e permitirá ao governo reforçar o caixa com cerca de R$ 5 bilhões, valor necessário para bancar o impacto fiscal das desonerações decididas pelo Congresso.

Segundo Haddad, a recalibração será feita em acordo com a Receita Federal e o Banco Central, e está sendo desenhada para manter o compromisso com a meta de zerar o déficit fiscal ainda neste ano. O ministro destacou que a revisão do IOF não se trata de aumento de imposto, mas de uma “readequação técnica” que pode inclusive melhorar o ambiente cambial.

Haddad também afirmou que a proposta será incluída no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, como exigido pela legislação, e que o texto da MP será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.