O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que não há garantia de aprovação pelo Congresso das medidas de compensação propostas pelo governo para aliviar o impacto do aumento do IOF. As propostas foram discutidas em reunião no domingo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Legislativo 

O pacote inclui uma medida provisória para compensar a arrecadação cortada pelo recuo no IOF, um novo decreto reduzindo parte do aumento original, a tributação de títulos atualmente isentos, como LCI e LCA — com alíquota de 5% — e elevação da taxação sobre apostas online (“bets”) de 12% para 18%. Também estão em discussão a revisão de isenções fiscais (corte estimado de 10%) e futuras conversas sobre contenção de gastos primários 

Motta destacou que o Congresso não é obrigado a aprovar a MP, observando que o intuito do texto é apenas atender exigências contábeis e ajustar o orçamento de 2025, evitando um contingenciamento ainda maior. Segundo ele, se a proposta original do IOF tivesse sido enviada diretamente ao Legislativo, provavelmente seria rejeitada, dada a elevada carga de tributos que pesa sobre o crédito 

O deputado ressaltou ainda que há exaurimento no país em relação a medidas baseadas apenas no aumento da arrecadação e defendeu um debate com foco em ajustes estruturais, como cortes permanentes de gastos e revisão de benefícios fiscais .Ele também mencionou que a proposta pode tramitar como MP, projeto de lei complementar ou até mesmo emenda constitucional, dependendo da complexidade dos temas 

A bancada do agronegócio acompanha de perto a proposta, sobretudo pelo impacto direto nas LCAs, que são instrumentos importantes para o setor. A retirada de isenções sobre esses títulos pode enfrentar resistência significativa no Congresso, onde o agronegócio tem forte representação .