O Governo Federal prepara o envio ao Congresso Nacional de um pacote de medidas que visa substituir a recente alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as propostas, destaca-se uma nova regra para a tributação de aplicações financeiras no Imposto de Renda (IR).

Atualmente, o IR sobre rendimentos de investimentos varia de 22,5% a 15%, dependendo do prazo em que o dinheiro permanece aplicado. Quem resgata investimentos em até seis meses, por exemplo, paga a alíquota mais alta (22,5%), enquanto quem mantém a aplicação por mais de dois anos é beneficiado com a menor alíquota (15%).

A principal mudança proposta pelo governo é a unificação da alíquota em 17,5% para a maioria das operações financeiras. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esse patamar já representa a “média” do imposto efetivo cobrado hoje.

Se aprovada pelo Congresso, a medida favoreceria aplicações de curto e médio prazo (até um ano), que hoje são tributadas acima dos 17,5%. Por outro lado, a mudança eleva a cobrança para investimentos de longo prazo, ou seja, aqueles com mais de dois anos, que atualmente pagam 15% de IR.

Importante ressaltar que os títulos incentivados, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentos, deverão ter uma alíquota específica de 5%. Essa tributação de LCIs e LCAs já havia sido antecipada pelo governo no último fim de semana.

A proposta da atual equipe econômica difere daquela apresentada em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, sob a gestão de Paulo Guedes, sugeria uma unificação da alíquota em 15% para diversos tipos de investimentos, incluindo Tesouro Direto, CDBs e fundos. A proposta anterior de reforma do IR foi aprovada na Câmara, mas não avançou no Senado.

O governo busca com essa iniciativa “fazer justiça tributária”. O texto agora seguirá para análise e debate no Congresso Nacional.